ECOLEX é um portal sobre Direito Ambiental. Eco (ecologia), LEX (Lei, Leis, Legislações). Conforme o que diz o próprio portal, "é um serviço de informações sobre legislação ambiental administrado em conjunto pela FAO, IUCN e PNUMA".
"Nos últimos trinta anos, a legislação ambiental obteve reconhecimento como disciplina legal e como importante instrumento para alcançar, no contexto do desenvolvimento sustentável, a gestão dos recursos naturais e do meio ambiente. Neste setor, tem havido um crescimento significativo de acordos multi e bilaterais, legislação nacional, documentos de direito derivado internacional e publicações sobre regulamentos e leis, bem como decisões judiciais e jurisprudenciais relevantes.No entanto, muitas dessas informações abundantes são de difícil acesso, mesmo para aqueles que por motivos profissionais estão desenvolvendo e implementando mecanismos legais neste setor em nível nacional. Há duas causas que estão na base dessa dificuldade. A primeira é que há conhecimento limitado sobre a existência e localização dessas informações. A segunda é que, mesmo que essa informação esteja disponível, o acesso a ela é limitado. Este é particularmente o caso de países em desenvolvimento e com economias em transição, onde funcionários governamentais, profissionais, diretores do setor ambiental,A necessidade de tais serviços é evidente quando comparada com o constante crescimento, em número e variedade, da demanda por informações e assistência que FAO, IUCN e PNUMA recebem de governos, centros acadêmicos, ONGs, empresas e indivíduos para localizar informações sobre questões específicas da legislação ambiental."
Antes, encontrei a indicação deste serviço no website da IUCN.
Muito importante para quem trabalha na proteção do meio ambiente ou que simplesmente tem algum interesse no assunto.
O Website da ECOLEX é: https://www.ecolex.org/
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